OAB/SP 354.018 | (11) 98127-2196
Logotipo Oficial EV 3D - Edgar Petreli Vicente

EDGAR PETRELI VICENTE

ADVOCACIA ESPECIALIZADA
Excelência Técnica • Tradição • Combatividade

Estratégia Jurídica de Alto Nível na
Defesa dos Seus Direitos.

Atuação jurídica de alta precisão conduzida pelo Dr. Edgar Petreli Vicente (OAB/SP 354.018). Soluções preventivas e contenciosas desenhadas para proteger seu patrimônio, suas relações familiares, sua saúde no trabalho e sua liberdade.

2009

Ingresso no Ramo Jurídico

2014

Advocacia Militante

PUC-SP

Especialização de Excelência

100%

Dedicação e Sigilo Absoluto

Quem Somos

"Com bagagem prática na área jurídica desde 2009 e atuação firme na advocacia desde 2014, nosso escritório une visão ampla do Direito a um atendimento direto e estratégico. Nossa missão é proteger seus direitos e patrimônio com soluções assertivas e transparentes em todas as esferas, construindo uma advocacia pautada pela confiança, técnica e dedicação exclusiva a cada caso."

Proteção Patrimonial & Direitos

Defesa firme e soluções transparentes desenhadas sob medida para cada demanda.

Atendimento Direto & Estratégico

Acompanhamento próximo e humanizado, fundamentado na mais estrita confiança.

Rigor Técnico & Dedicação

Mais de uma década e meia de experiência prática aplicada a cada processo.

Ampliar Foto Dr. Edgar Petreli Vicente - Advogado Fundador OAB/SP 354.018
Dr. Edgar Petreli Vicente Advogado Titular • OAB/SP 354.018

Dr. Edgar Petreli Vicente

Advogado Fundador • OAB/SP 354.018

Trajetória alicerçada na sólida formação acadêmica e na combatividade diária perante os Tribunais.

O escritório foi fundado pelo advogado Edgar Petreli Vicente (OAB/SP 354.018), que iniciou sua caminhada no universo jurídico em 2009 e exerce a advocacia militante desde 2014. Com graduação em Direito pela Faculdade Drummond e especialização pela renomada Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), alia o mais elevado rigor doutrinário e jurisprudencial à prática forense estratégica.

Sob sua condução direta, a banca atua com excelência nas esferas Trabalhista (defesa do trabalhador e consultoria empresarial), Criminal, Direito de Família e Sucessões e Direito Civil.

Formação Superior
Faculdade Drummond

Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais (Direito).

Pós-Graduação / Especialização
PUC-SP

Especialização pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Missão & Visão

Os valores permanentes que norteiam o padrão de excelência da nossa advocacia.

Missão

Prestar serviços jurídicos com excelência técnica, ética e proximidade, oferecendo soluções estratégicas e personalizadas em diversas áreas do Direito. Com uma trajetória consolidada no meio jurídico desde 2009 e atuação na advocacia desde 2014, nosso compromisso é transformar a complexidade das leis em segurança jurídica, clareza e resultados concretos para cada cliente, atuando de forma preventiva e contenciosa na defesa incansável de seus interesses.

Visão

Ser reconhecido como um escritório de advocacia de referência pela solidez técnica, versatilidade e confiabilidade no atendimento multidisciplinar. Almejamos expandir o impacto do nosso trabalho mantendo a essência de um atendimento humanizado, ágil e resolutivo, consolidando parcerias de longo prazo baseadas na integridade e na entrega consistente de resultados.

Ambiente & Estrutura do Escritório

Conheça nossas instalações na Av. José Brumatti, 3625, Sala 03 — preparadas para garantir privacidade, acolhimento, segurança monitorada e tecnologia no acompanhamento do seu caso. Clique em qualquer foto para ampliar.

Sala 03 • Advocacia Ampliar Acesso Privativo Sala 03 - Advocacia Edgar Petreli Vicente

Acesso Reservado & Privacidade (Sala 03)

Recepção discreta na Sala 03, assegurando sigilo absoluto e atendimento individualizado.

Sala de Reuniões Ampliar Sala de Reuniões e Audiências - Advocacia Edgar Petreli Vicente

Sala de Reuniões & Audiências Telepresenciais

Mesa executiva equipada com tela e sistema para audiências online, sustentações e alinhamento estratégico.

Gabinete Jurídico Ampliar Gabinete de Atendimento Jurídico - Advocacia Edgar Petreli Vicente

Gabinete de Atendimento & Segurança

Estação de trabalho com duplo monitor, símbolos clássicos da Justiça e ambiente interno monitorado por câmera.

PJe & Cantinho do Café Ampliar Interior do Escritório - Operação PJe e Cantinho do Café

Tecnologia Forense (PJe) & Cantinho do Café

Acompanhamento direto no Processo Judicial Eletrônico (TRT/TJSP) aliado à hospitalidade do nosso Cantinho do Café.

Áreas de Atuação & Seus Direitos

Navegue pelas abas abaixo e clique em cada tema para compreender seus direitos em linguagem clara, acompanhada da legislação e da doutrina jurídica.

Atuação Bilateral: Defesa combativa dos direitos do trabalhador e assessoria preventiva e contenciosa para empresas.

RESCISÃO INDIRETA

A "justa causa" aplicada pelo trabalhador contra o patrão que descumpre a lei
Artigo 483 da CLT Doutrina: Mauricio Godinho Delgado

Em linguagem simples: Quando o empregador comete faltas graves — como atrasar salários, não depositar o FGTS regularmente, exigir serviços superiores às forças do empregado ou tratá-lo com rigor excessivo e humilhações —, você não precisa pedir demissão e abrir mão dos seus direitos. A lei permite encerrar o contrato por culpa da empresa.

Direitos Garantidos na Rescisão Indireta:

Pagamento integral de aviso prévio indenizado, 13º salário proporcional, férias + 1/3, saque total do FGTS acrescido da multa de 40% e liberação das guias do Seguro-Desemprego.

ASSÉDIO MORAL

Perseguições, humilhações, cobranças abusivas e terror psicológico no ambiente de trabalho
Art. 483, "e" da CLT Art. 5º, V e X da Constituição Federal Arts. 186 e 927 do Código Civil Doutrina: Alice Monteiro de Barros

Em linguagem simples: O assédio moral ocorre quando o trabalhador é submetido a situações humilhantes e constrangedoras de maneira repetitiva. Exemplos incluem gritos, apelidos pejorativos, ameaças constantes de demissão, metas inatingíveis, exposição ao ridículo perante colegas ou isolamento forçado.

Como a Justiça Protege Você:

Gera o direito à indenização financeira por danos morais para reparar o sofrimento vivido, além de autorizar a rescisão indireta do contrato de trabalho.

HORAS EXTRAS

Trabalho além do limite contratual e pagamento com adicional de 50% ou 100%
Art. 7º, XIII e XVI da CF/88 Arts. 58 e 59 da CLT Súmula 338 do TST

Em linguagem simples: A jornada padrão no Brasil é de até 8 horas por dia e 44 horas por semana. Todo tempo trabalhado além desse limite — inclusive chegar mais cedo, sair mais tarde ou responder mensagens de trabalho fora do expediente — deve ser pago com acréscimo mínimo de 50% (dias comuns) ou 100% (domingos e feriados).

Reflexos Financeiros:

As horas extras aumentam o valor do seu Descanso Semanal Remunerado (DSR), 13º salário, férias + 1/3, aviso prévio e FGTS + multa de 40%.

INTERVALO INTRAJORNADA

O direito sagrado de 1 hora de pausa para almoço e descanso
Artigo 71, § 4º da CLT Doutrina: Vólia Bomfim Cassar

Em linguagem simples: Todo empregado que trabalha mais de 6 horas por dia tem direito a, no mínimo, 1 hora inteira de descanso e refeição. Se a empresa obriga você a voltar ao trabalho após 20 ou 30 minutos de almoço, ela deve pagar o tempo suprimido como hora extra indenizada (com adicional de 50%).

DOENÇA OCUPACIONAL (DEPRESSÃO, SÍNDROME DE BURNOUT E NEXO CAUSAL)

Como o adoecimento físico ou mental causado pelo trabalho equipa-se a acidente de trabalho
Arts. 20, 21 e 118 da Lei 8.213/91 OMS (CID-11: QD85) Portaria GM/MS nº 1.999/2023 Doutrina: Sebastião Geraldo de Oliveira

Em linguagem simples: Doença ocupacional não é apenas lesão física na coluna ou nos tendões (LER/DORT). A Depressão e a Síndrome de Burnout (esgotamento profissional extremo) também são reconhecidas por lei e pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como doenças ocupacionais, tendo exatamente os mesmos direitos de um acidente de trabalho.

Como a Depressão e o Burnout se encaixam no Nexo Causal?

1. Nexo Causal Direto: É a ligação direta entre o trabalho e a doença. Quando um ambiente tóxico, com excesso de jornada, assédio moral e pressão abusiva leva o trabalhador ao colapso emocional (Burnout ou Depressão), fica configurado o nexo causal direto.

2. Nexo por Concausalidade (Art. 21, I da Lei 8.213/91): Mesmo que o trabalhador já tivesse alguma predisposição pessoal à ansiedade ou depressão, se o estresse e as más condições da empresa funcionaram como "gatilho" para desencadear ou piorar a doença, a lei reconhece a concausa e responsabiliza o empregador!

Direitos do Trabalhador com Doença Ocupacional:
  • Estabilidade de 12 meses no emprego após a alta do auxílio-doença acidentário do INSS (Art. 118 da Lei 8.213/91);
  • Depósito obrigatório do FGTS durante todo o período de afastamento;
  • Indenização por Danos Morais e Materiais (reembolso de medicamentos, consultas psiquiátricas e psicoterapia);
  • Pensão mensal indenizatória caso haja redução da capacidade de trabalho (Art. 950 do Código Civil).

ACOMPANHAMENTO EM DELEGACIA, PRISÃO EM FLAGRANTE E AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA

Defesa imediata da liberdade nas primeiras 24 horas e durante o inquérito policial
Art. 5º, LXII e LXIII da CF/88 Art. 310 do Código de Processo Penal

Em linguagem simples: Quando alguém é detido ou intimado a depor na delegacia, a presença imediata do advogado criminalista evita autoincriminações e abusos. Na Audiência de Custódia, demonstramos ao juiz que o acusado possui residência fixa e condições legais para responder ao processo em liberdade provisória.

HABEAS CORPUS, PROCESSOS CRIMINAIS E TRIBUNAL DO JÚRI

Atuação técnica em todas as instâncias para assegurar o devido processo legal
Art. 5º, XXXVIII e LXVIII da CF/88 Art. 647 do CPP

Em linguagem simples: Impetramos Habeas Corpus perante os Tribunais para cessar prisões injustas ou ilegais, além de atuar na defesa completa em ações penais, produção de provas, recursos e sustentações orais no Tribunal do Júri.

DIVÓRCIO, PARTILHA DE BENS E UNIÃO ESTÁVEL

Soluções ágeis em cartório (extrajudicial) ou na Justiça (consensual e litigioso)
Art. 226, § 6º da CF/88 Art. 733 do CPC

Em linguagem simples: Conduzimos o término do casamento ou da união estável com total discrição e foco na divisão justa do patrimônio construído pelo casal. Quando há acordo e não há filhos menores, o divórcio pode ser concluído rapidamente em cartório.

INVENTÁRIO, PARTILHA DE HERANÇA E TESTAMENTO

Regularização segura dos bens deixados por falecimento e planejamento sucessório
Art. 610 do Código de Processo Civil Arts. 1.784 e seguintes do Código Civil

Em linguagem simples: O inventário é o procedimento necessário para transferir imóveis, veículos e valores bancários de uma pessoa falecida para os herdeiros. Atuamos tanto em inventários rápidos em cartório quanto em processos judiciais e elaboração de testamentos.

PENSÃO ALIMENTÍCIA, GUARDA E CONVIVÊNCIA

Fixação, revisão de valores, cobrança de atrasados e proteção dos filhos
Art. 1.694 do Código Civil Lei nº 5.478/68 (Lei de Alimentos)

Em linguagem simples: Atuamos para definir um valor justo de pensão alimentícia (equilibrando a necessidade da criança e a possibilidade financeira de quem paga), bem como na execução rigorosa de pensões em atraso (com pedido de penhora ou prisão civil) e definição de guarda.

INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAIS E MATERIAIS

Reparação financeira contra prejuízos, fraudes, negativação indevida e responsabilidade civil
Arts. 186 e 927 do Código Civil Código de Defesa do Consumidor

Em linguagem simples: Todo aquele que, por ação ou omissão ilegal, causar prejuízo financeiro ou abalo moral a outra pessoa tem o dever de indenizar. Atuamos contra inscrições indevidas no Serasa/SPC, falhas graves na prestação de serviços, acidentes de trânsito e descumprimentos contratuais.

CONTRATOS, COBRANÇAS E PROTEÇÃO PATRIMONIAL

Elaboração e revisão de contratos seguros, execuções de dívidas e litígios imobiliários
Arts. 421 e 784 do CPC/CC

Em linguagem simples: Redigimos e revisamos contratos civis, comerciais e imobiliários para evitar prejuízos futuros, além de promover ações ágeis de cobrança e execução para recuperar valores de cheques, notas promissórias e contratos não pagos.

BLOG

Acompanhe 6 temas reais e recentes julgados pelo Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) com efeito vinculante para todas as Varas e Tribunais do país.

Tema 91 IRR • TST Julgado Recente

TST Proíbe Juízes de Reconhecerem a Prescrição Trabalhista de Ofício

O Pleno do TST fixou tese vinculante estabelecendo que o juiz não pode declarar prescritas as verbas trabalhistas por conta própria, sem que a empresa tenha pedido expressamente na defesa.

Tema 39 IRR • TST Julgado Recente

Prescrição Intercorrente na Execução Exige Intimação Pessoal e Prévia do Trabalhador

Decisão histórica protege créditos trabalhistas na fase de cobrança: é nula a extinção da execução por prescrição intercorrente sem intimação pessoal, específica e oportunidade de manifestação.

Tema 101 IRR • TST Precedente TST

Adicional de Periculosidade de 30% para Motociclistas é Autoaplicável

O TST pacificou que o artigo 193, § 4º da CLT garante o adicional de periculosidade a todos os empregados que utilizam motocicleta em vias públicas, independentemente de portaria ministerial.

Tema 26 IRR • TST Precedente TST

Redirecionamento da Execução contra Sócios de Empresa em Recuperação Judicial

A Justiça do Trabalho tem competência para desconsiderar a personalidade jurídica de empresa em recuperação judicial e atingir o patrimônio dos sócios quando comprovado abuso da personalidade.

Temas 68 e 70 • TST Precedente Vinculante

Falta ou Atraso no Depósito do FGTS Autoriza Rescisão Indireta Imediata

O TST consolidou tese obrigatória de que a ausência ou irregularidade no recolhimento do FGTS é falta grave suficiente para rescisão indireta, além de proibir o pagamento do FGTS "em mãos".

Tema 254 • TST Precedente Vinculante

Dispensa de Trabalhador com Doença Grave é Presumida Discriminatória

Reafirmando a Súmula 443 em precedente vinculante, o TST garante o direito à reintegração no emprego e indenização por danos morais para empregados dispensados com quadro clínico grave ou estigmatizante.

Nossa Trajetória

2009

Início no Universo Jurídico

Imersão prática na rotina forense e construção da bagagem técnica multidisciplinar.

2014

Advocacia Militante

Início da atuação como advogado inscrito na OAB/SP sob o nº 354.018, assumindo causas estratégicas.

Formação

Faculdade Drummond & PUC-SP

Graduação jurídica sólida pela Faculdade Drummond somada à Especialização de excelência pela PUC-SP.

Atualidade

Edgar Petreli Vicente Advocacia

Escritório consolidado em Guarulhos/SP, reconhecido pelo rigor técnico nas áreas Trabalhista, Criminal, Família e Cível.

Agende uma Consulta Estratégica

Garantimos absoluto sigilo profissional desde o primeiro contato. Atendimento presencial com hora marcada ou por videoconferência.

Telefone / WhatsApp Direto (11) 98127-2196
E-mail Oficial edgarvicente.advocacia@gmail.com
Endereço do Escritório (Abrir no Google Maps) Avenida José Brumatti, 3625, Sala 03
Jardim Santo Expedito, Guarulhos - SP
CEP: 07161-095
Titular Responsável Dr. Edgar Petreli Vicente • OAB/SP 354.018
Graduado pela Drummond | Especialista pela PUC-SP